POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO FPL BR. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTA POLÍTICA OU QUAISQUER CONDIÇÕES AQUI CONTIDAS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O APLICATIVO, O SERVIÇO OU SUAS FERRAMENTAS. AO FAZER DOWNLOAD DO APLICATIVO, INSTALÁ-LO OU UTILIZÁ-LO, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTE DOCUMENTO E CONCORDA QUE SE VINCULOU AOS SEUS TERMOS DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
O DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo (“DECEA”) reserva seu direito de alterar os termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento e sem a necessidade de qualquer aviso prévio a VOCÊ, exceto se previsto de outro modo na legislação aplicável vigente à época da alteração.
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do aplicativo FPL BR, sendo este aplicável, no que couber, ao presente documento.
Para melhor entendimento e prezando sempre pela transparência no tratamento de seus dados pessoais, a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE é elaborada na forma de perguntas e respostas, as quais são transcritas abaixo:
São todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
De acordo com a legislação, significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
Nós coletamos, por meio de seu consentimento, para a correta utilização de nosso aplicativo: i) seu nome; ii) seu CPF; iii) seu RG; iv) sua data de nascimento; v) seu endereço; vi) seu e-mail; vii) seu telefone; viii) seu código ANAC e ix) seu código ICAO.
Além de servirem para cadastro para a utilização do serviço de criação, alteração e submissão de planos de voo, seus dados pessoais também são usados para o seguinte:
Seus dados somente serão tratados por terceiros autorizados pelo DECEA que estejam comprovadamente aptos a tratar em seus dados pessoais e tal tratamento será sempre feito em ambiente do DECEA. Não haverá transferência de dados pessoais para qualquer fim.
Em razão do objeto de nosso aplicativo e da importância que o mesmo possui para as operações do DECEA e até mesmo para a segurança de voo de nosso país, não é possível solicitar a exclusão de seus dados pessoais de nossa base, entretanto você pode solicitar que seu perfil fique inativo.
Seus dados de e-mail, telefone e residência podem ser alterados pelo próprio aplicativo. Para qualquer outro dado pessoal que necessite de correção ou atualização, você deve contatar o administrador do aplicativo enviando uma solicitação pelo canal